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Aviso De Chamada Pública Nº 16/2024. SEDUC-PRO-2024/175232 Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Município De Cáceres/MT OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escola Estadual João Sato, Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, e Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima do Município de Araputanga/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN nº 011/2024/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas Da publicação do Edital ao recebimento do (s) Projeto (S) De Venda (s), será pelo prazo de 20 dias corridos Classificação e Julgamento:  dia 09 de 01 de 2025, às 08 h e 00min Apresentação das Amostras: dia 09 de 01 de 2025, às 15 h e 00min Local da Sessão da Chamada Pública:  Escola Estadual João Sato Aquisição do Edital: Escola Estadual João Sato do Município de Araputanga/MT Telefone (s): (65) 3261-1342 ou 3223-7537, E-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br; Presidente da Comissão da Chamada Pública: Janaina Rodrigues de Lara Cáceres/MT/2024.