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D.O. nº28889 de 12/12/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 140.2024 - LOCAÇÃO NOVA MONTE VERDE (2)
D.O. nº28889 de 12/12/2024

PORTARIA Nº 2611.2024.SDPG - Abertura de edital de cumulação (férias)

D.O. nº28889 de 12/12/2024
PORTARIA Nº 2612.2024.SDPG - Designa Coordenador(a) do Núcleo de Campinápolis - Patricia Vieira dos Santos Fernandes

PORTARIA Nº 2611/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo 2024.0.000012737-3.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do Membro titular, em razão de férias, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de São José dos Quatro Marcos

Defensoria

Atribuição

Período

Defensoria Única

VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

07/01/2025 a 24/01/2025 - 18 (dezoito) dias

Núcleo de Poconé

Defensoria

Atribuição

Período

2ª Defensoria

VARA ÚNICA PROCESSOS AFETOS À ÀREA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO À AREA CRIMINAL/EXECUÇÃO PENAL.

22/01/2025 a 05/02/2025 - 15 (quinze) dias

Núcleo de Água Boa

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

PRIMEIRA VARA CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

06/01/2025 a 15/01/2025 - 10 (dez) dias

2ª Defensoria

2ª VARA CÍVEL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

06/01/2025 a 15/01/2025 - 10 (dez) dias

3ª Defensoria

PROCESSOS DE AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO JUNTO À 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS. AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

07/01/2025 a 24/01/2025 - 18 (dezoito) dias

Núcleo de Tangará da Serra

Defensoria

Atribuição

Período

3ª Defensoria

1ª, 3ª E 5ª VARAS CÍVEIS; PETIÇÕES INICIAIS NA ÁREA DE FEITOS GERAIS CÍVEIS; E MECANISMOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL DOS FEITOS GERAIS.

07/01/2025 a 16/01/2025 - 10 (dez) dias

6ª Defensoria

1ª VARA CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ATENDIMENTO A CADEIA RELACIONADA AOS PRESOS DEFINITIVOS E PROVISÓRIOS QUE RESPONDEM PROCESSOS JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL.

07/01/2025 a 16/01/2025 - 10 (dez) dias

Núcleo de Mirassol D`Oeste

Defensoria

Atribuição

Período

2ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA3ª VARA, ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA, AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

13/01/2025 a 01/02/2025 - 20 (vinte) dias

Núcleo de Nova Mutum

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

1ª VARA; ELABORAÇÃO DE AÇÕES INICIAIS DE FEITOS CÍVEIS EM GERAL, CEJUSC, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; ATENDIMENTO AFETO À SUA ATRIBUIÇÃO.

07/01/2025 a 24/01/2025 - 18 (dezoito) dias

Núcleo Criminal de Várzea Grande

Defensoria

Atribuição

Período

3ª Defensoria

VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (DEFESA DA VÍTIMA). JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSOS FINAL 3; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO.

11/01/2025 a 20/01/2025 - 10 (dez) dias

Núcleo de Pontes e Lacerda

Defensoria

Atribuição

Período

2ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA (PROCESSOS PARES), 3ª VARA (PROCESSOS PARES), JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (PROCESSOS PARES), AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E RECEBIMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ATENDIMENTO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.

11/01/2025 a 20/01/2025 - 10 (dez) dias

Núcleo de Jaciara e Juscimeira

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª E 2ª VARA, DIRETORIA DO FORO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS (COM EXCEÇÃO A PETIÇÕES INICIAIS RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE), PARTE CONTRÁRIA CRIMINAL (TESES CONFLITANTES E QUEIXA-CRIME), ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

22/01/2025 a 10/02/2025 - 20 (vinte) dias

3ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS E PROPOSITURA DE INICIAIS DA VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL DE JUSCIMEIRA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS RELACIONADAS À SAÚDE DA COMARCA DE JACIARA, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS RELATIVOS AOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA JUNTO À 3ª VARA DA COMARCA DE JACIARA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

22/01/2025 a 10/02/2025 - 20 (vinte) dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 12h do dia 16/12/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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