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D.O. nº28883 de 04/12/2024
CONVOCAÇÃO E PAUTA da 06ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta
D.O. nº28889 de 12/12/2024

Convocação da 24ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

D.O. nº28890 de 13/12/2024
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CONVOCAÇÃO

CONDEPRODEMAT

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Parágrafo Único do Art. 09º, Capítulo IV do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2011, pg. 27.

CONVOCO a 24ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, a ser realizada dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, a partir dàs 10h, em formato híbrido, na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - FIEMT, localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.193 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 11 de dezembro de 2024.

PAUTA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONDEPRODEMAT

Data: 16/12/2024

Horário: 10h

Local: Híbrido, na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - FIEMT

1. ABERTURA

2. REUNIÃO DO CONDEPRODEMAT

2.1 -Discussão e Votação da Ata do CONDEPRODEMAT

2.1.1 - Ata da 23ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (04/10/2024).

2.2 - Deliberações da 23ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (04/10/2024)

3. RELATÓRIO DE DESEMPENHO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS

3.1 - Apresentação e aprovação do Relatório de Desempenho dos Programas de Incentivos PRODEIC, PRODER e PROALMAT.

4. PRODEIC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO

4.1 - Submódulo PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso - Resolução nº 023/2019.

4.1.1 - Aumento do percentual de benefício na operação interna para a NCM (11.01.00.10 - farinha de trigo) do produto Moagem e Fabricação Derivados no art.1º da Resolução nº 023/2019/CONDEPRODEMAT.

4.2 - Submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso - Resolução nº 026/2019.

4.2.1 - Prorrogação do prazo do artigo 2º da Resolução nº 116/2023/CONDEPRODEMAT referente a cumulatividade de benefício para os produtos Carne e Miudezas Comestíveis Suína.

4.3 - Submódulo PRODEIC Investe Reciclagem Mato Grosso - Resolução nº 031/2019.

4.3.1 - Inclusão da NCM 71.12 - Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de mais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) no art. 1º da Resolução nº 031/2019/CONDEPRODEMAT.

4.4 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal - Resolução nº 032/2019.

4.4.1 - Aumento do percentual de benefício na operação interna e interestadual para a NCM (1901.20.90 - Pré-mistura de Pão Francês) do produto Fabricação de Produtos de Panificação no art.1º da Resolução nº 032/2019/CONDEPRODEMAT.

4.5 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas - Resolução nº 035/2019.

4.5.1 - Alteração do art. 5º da Resolução nº 035/2019/CONDEPRODEMAT, propondo o escalonamento na tributação do setor de bebidas não alcoólicas (Sucos, refrigerantes e bebidas lácteas).

4.6- Submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos - Resolução nº 036/2019.

4.6.1 - Inclusão do produto betume de petróleo/mistura betuminosa NCM’s 2710.19.22, 27.13 e 2715.00.00 no art. 1º da Resolução nº 036/2019/CONDEPRODEMAT.

4.7- Submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis - Resolução nº 040/2019.

4.7.1 - Análise do Cumprimento do Volume de produção de Etanol em Mato Grosso, conforme o art.4º B da Resolução nº 040/2019/CONDEPRODEMAT.

4.8 - Vigência das Resoluções do PRODEIC que definiram percentuais de benefícios fiscais.

4.8.1 - Submódulo PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso - Resolução nº 021/2019;

4.8.2 - Submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso - Resolução nº 022/2019;

4.8.3 - Submódulo PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso - Resolução nº 023/2019;

4.8.4 - Submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso - Resolução nº 024/2019;

4.8.5 - Submódulo PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso - Resolução nº 025/2019;

4.8.6 - Submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso - Resolução nº 026/2019;

4.8.7 - Submódulo PRODEIC Investe Artigos Ópticos - Resolução nº 027/2019;

4.8.8 - Submódulo PRODEIC Investe Couro Mato Grosso - Resolução nº 028/2019;

4.8.9 - Submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Vidro e de Produtos de Vidro - Resolução nº 029/2019;

4.8.10 - Submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil - Resolução nº 030/2019;

4.8.11 - Submódulo PRODEIC Investe Reciclagem Mato Grosso -

Resolução nº 031/2019;

4.8.12 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal - Resolução nº 032/2019;

4.8.13 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte - Resolução nº 033/2019;

4.8.14 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico - Resolução nº 034/2019;

4.8.15 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas - Resolução nº 035/2019;

4.8.16 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos - Resolução nº 036/2019;

4.8.17 - Submódulo PRODEIC Investe Papel e Produtos de Papel - Resolução nº 037/2019;

4.8.18 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis e seus Componentes - Resolução nº 038/2019;

4.8.19 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica - Resolução nº 039/2019;

4.8.20 - Submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis - Resolução nº 040/2019;

4.8.21 - Submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis - Resolução nº 041/2019;

4.8.22 - Submódulo PRODEIC Investe Produtos Diversos - Resolução nº 043/2019;

4.8.23 - Submódulo PRODEIC Investe Cervejas e Chopes Artesanais - Resolução nº 044/2019;

5. PRODER - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RURAL DE MATO GROSSO

5.1 - Resolução nº 081/2021/CONDEPRODEMAT

5.1.1 - Prorrogação do prazo da cumulatividade de benefício para o produto Suínos para abate, engorda, reprodução, cria e recria NCM - 0103.10.00, 0103.91.00 e 0103.92.00 no art. 2º da Resolução nº 187/2023/CONDEPRODEMAT.

6 - Avisos e Convites

7. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do CONDEPRODEMAT

(Original Assinado)

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