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D.O. nº28889 de 12/12/2024
DUDSINOP - 09.12.2024
D.O. nº28889 de 12/12/2024

Publicação Oficio Pendência - 10.12.2024

D.O. nº28889 de 12/12/2024
DUDBARRA - Dezembro-2024

EDITAL DE PENDÊNCIAS

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Barra do Garças/MT - DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios de pendencias, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

16570/2024

INTERESSADO: Petrolemes Derivados De Petróleo LTDA- Auto Posto Rodeio

CPF/CNPJ:  34.598.288/0001-60

OFÍCIO Pendência Nº 198078/DUDBARRA/SGDD/2024

RESPONSÁVEL TÉCNICO: Poliana Aparecida Dos Santos

Weliton Marcos Rodrigues de Oliveira

Diretor DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS-MT

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