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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2024

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como o contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos os seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, ADJUDICO, bem como, HOMOLOGO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 050/2024 e autorizo a contratação da empresa CONSTRUFER MAQUINAS CONSTRUCOES FERRAMENTAS E EPI S LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.853.101/0001-15, no valor total de R$ 27.692,35 (Vinte e sete mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos). Objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - MANUTENÇÃO E PINTURA DO PREDIO DA ESCOLA MUNICIPAL LOURDES MARIA DE LIMA, as aquisições visam atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Jauru-MT. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 11 de dezembro de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal