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D.O. nº28889 de 12/12/2024
PORTARIA 248-2024 - J MARNAGONI
D.O. nº28890 de 13/12/2024

PORTARIA 249-2024 - BAZA

D.O. nº28891 de 16/12/2024
Portaria de Exoneração MTPAR Nº250 ANTÔNIO JONATAN LIMA SETÚBAL

PORTARIA N° 249/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

PROCESSO SIGADOC

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR DO CONTRATO

FISCAL

MTPAR-PRO-2024/01511.03

119/2024

BAZA DISTRIBUIDORA LTDA.

Aquisição de peças de desgastes para manutenção e consertos de máquinas pesadas pertencentes a frota do Parque Novo Mato Grosso.

R$ 11.987,74

TITULAR:

Elcio Vieira Molina

MATRÍCULA:

1399

SUBSTITUTO:    Vinicius Guimarães Rodrigues

MATRÍCULA: 1364

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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