Legislação

D.O. nº28890 de 13/12/2024
RUBENS COUTO MORAES

D.O. nº28890 de 13/12/2024

PV 17385 - DOMT- CENTRALGEO LTDA - Licença Ambiental

D.O. nº28890 de 13/12/2024
ÁGUAS DE SINOP S.A

Luciene de Oliveira Alves, CPF nº 001.655.201-67, RG nº 1528549-9 SSP/MT, proprietária e representante legal, torna público que requereu junto à SEMA-MT a Licença por Adesão e Compromisso - LAC para Piscicultura Convencional em tanques escavados de 0 a 0,5000ha de lâmina d’agua do imóvel rural Fazenda Nova Canaã, situado no município de Porto Esperidião - MT.

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D.O. nº28890 de 13/12/2024RUBENS COUTO MORAES

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PV 17385 - DOMT- CENTRALGEO LTDA - Licença Ambiental

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