Legislação

D.O. nº28889 de 12/12/2024
Publicação dezembro 07

D.O. nº28890 de 13/12/2024

Extrato Portaria GASUB Dezembro - 06

D.O. nº28891 de 16/12/2024
15-MINUTA.EXTRATO.3ºADITIVO-dez.24

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 3.601/2024: ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA, CNPJ: 50.351.014/0001-28, Processo nº 3565/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Boa Esperança, zona rural do município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°17'43.50"S e Long. 54°51'32.59"W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA MT 4243. Essa autorização vigorará até 12 de junho de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.602/2024: HEIMBERT LAGEMANN, CPF: 176.547.181-87, Processo nº 3362/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Rio Grandense, zona rural do município de Ipiranga do Norte/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 12°07'47,68"S e Long. 55°59'30,71”W. A profundidade pretendida do poço é de 48 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a IMT Com. Tecnologia Em Poços Art. Eireli-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kamila Martins dos Anjos, CREA nº 1210484587. Essa autorização vigorará até 12 de junho de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

T. B. DE SOUSA ZANETTI LTDA, CNPJ: 17.411.439/0001-00, Processo nº 1168/2023. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°0'12,57"S e Long. 55°57'22.19"W; Vazão máxima de bombeamento 7,8 m³/h por um período de 1,1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização 8,1 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 11/12/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ANMA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, CNPJ: 44.372.574/0001-66, Processo nº 3337/2024. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°33'56,30"S e Long. 55°43'08"W; Vazão máxima de bombeamento 7,15 m³/h por um período de 1,40 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização 10,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 12/12/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

4AM HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 40.854.827/0001-87, Processo nº 3367/2024. Município: Colíder/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°48'26,94"S e Long. 55°27'33,04"W; Vazão máxima de bombeamento 4,95 m³/h por um período de 1,88 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização 9,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 12/12/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CONSELHO ESTADUAL DE ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS DE CAMPO VERDE-MT, CNPJ: 05.638.932/0001-88, Processo nº 3370/2024. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°29'26,26"S e Long. 55°5'20,80"W; Vazão máxima de bombeamento 9,00 m³/h por um período de 1,00 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização 9,00 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 12/12/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.667 de 11 de dezembro de 2024, Outorga a UNIÃO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.534.813/0001-73, referente ao Processo 504/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de União do Sul/MT, com validade até 02 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.668 de 11 de dezembro de 2024, Outorga a 2 R MADEIRAS EIRELI, inscrito no CNPJ sob n° 04.149.882/0001-02, referente ao Processo 544/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e industrial. O empreendimento está localizado no município de Feliz Natal/MT, com validade até 02 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.669 de 11 de dezembro de 2024, Outorga a AGROPECUÁRIA SCHECHELI LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 50.317.568/0001-09, referente ao Processo 522/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Bela Vista, zona rural no município de Sapezal/MT, com validade até 02 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.670 de 11 de dezembro de 2024, Outorga a CAROLYNE MARTIGNAGO PRIETO, inscrito no CPF sob n° 009.285.641-18, referente ao Processo 2001/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Arapuã, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 09 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.671 de 11 de dezembro de 2024, Outorga a ESTANCIA BAHIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 19.535.462/0001-31, referente ao Processo 429/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Estancia Bahia III, zona rural no município de Água Boa/MT, com validade até 04 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.673 de 11 de dezembro de 2024, Altera a outorga a JOSE ALBERTO FAVARETTO, inscrito no CPF sob n° 509.595.229-72, concedida pela Portaria nº 597 de 27/07/2022, publicada no DOE do dia 05/08/2022, referente ao Processo 807/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Lúcia, zona rural no município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 26 de julho de 2027.

Portaria nº 1.674 de 11 de dezembro de 2024, Outorga a MARLISE JACINTO CINTRA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 11.915.342/0001-58, referente ao Processo 3566/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Guarantã do Norte/MT, com validade até 11 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.685 de 11 de dezembro de 2024, Outorga a GILSON PROVENSSI, inscrito no CPF sob nº 928.668.599-87, referente ao Processo 2986/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Marimbondo, zona rural do município de Jaciara/MT, com validade até 11 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.686 de 11 de dezembro de 2024, Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 77.294.254/0102-38, referente ao Processo 2385/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Padroeira, zona rural do município de Paranatinga/MT, com validade até 11 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.688 de 11 de dezembro de 2024, Transfere a outorga de FIAGRIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.734.023/0008-21, concedida pela Portaria nº 417 de 18/04/2024, publicada no DOE do dia 24/04/2024, para GREEN VENTURES INDUSTRIA DE BIODIESEL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 31.090.078/0001-78, referente ao Processo 2450/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 17 de abril de 2029.

Portaria nº 1.689 de 11 de dezembro de 2024, Outorga a CELSO GRIESANG, inscrito no CPF sob n° 234.122.240-49, referente ao Processo 3183/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Aliança, zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 02 de dezembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de autorização de perfuração de poço tubular, para Cooperverde - Cooperativa de Produtores de Campo Verde, inscrito no CNPJ: 05.045.680/0001-83, referente ao Processo nº 3279/2024, conforme Parecer Técnico nº 4236/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Transferência de Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, para Águas De Campo Verde S.A, inscrito no CNPJ: 04.830.575/0001-92, referente ao Processo nº 2895/2024, conforme Parecer Técnico nº 4242/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Prefeitura Municipal De Alto Taquari, inscrito no CNPJ: 01.362.680/0001-56, referente ao Processo nº 3224/2024, conforme Parecer Técnico nº 4244/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para União Avícola Agroindustrial Ltda, inscrito no CNPJ: 07.750.075/0001-39, referente ao Processo nº 3265/2022, conforme Parecer Técnico nº 3467/2024.