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D.O. nº28890 de 13/12/2024
Portaria-CGE Nº 0116-2024 - Portaria de Suspensão dos prazos da corregedoria 2024
D.O. nº28890 de 13/12/2024

Portaria-CGE Nº 0115-2024 - Designa Gestores e Fiscais do Contrato nº 023-2024-CGE

D.O. nº28895 de 20/12/2024
Portaria-CGE Nº 0117-2024 - Portaria resultado final da Avaliação Anual de Desempenho

PORTARIA N° 0115/2024/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 023/2024/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente  Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2024/01465

023/2024

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Aquisição de 01 (uma) vaga/inscrição para o curso online real time "Sinapi Avançado", nos dias 12 e 13 de dezembro de 2024, carga horária de 16 horas, visando atender às necessidades da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

R$ 3.290,00

Andréa Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Marcelly Laura Pereira da Silva

Matricula: 257393

Roberta Maria A. de Castro Pinto matrícula: 96729

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Art. 2º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica n. 012/2017 da Controladoria Geral do Estado.

Art. 3º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 12 de dezembro de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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