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D.O. nº28220 de 06/04/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 008/2022
D.O. nº28220 de 06/04/2022

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28221 de 07/04/2022
TONA SE PÚBLICO O REQUERIMENTO JUNTO A SEMA LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DA AV SEBASTIÃO PEREIRA E AV DO BAIRRO AEROPORTO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 015/2022

Processo Administrativo nº046 /2022

Respalda no inciso I do Artigo 24 8666  I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E ESTRUTURA METALICA PARA COBERTURA DAO TELHADO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE MARIA NILZA EM PORTO ALEGRE DO NORTE, Empresa Vencedora: METALURGICA E CONSTRUTORA CARVALHO LTDA CNPJ:07.514.712/0001-78 Valor R$33.000,00 ( Trinta e Três Mil Reais), Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte 05 Abril 2022

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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