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D.O. nº28890 de 13/12/2024
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D.O. nº28890 de 13/12/2024

Extrato 103.2024

D.O. nº28891 de 16/12/2024
Public. 16 dezembro Aditivo

Extrato do Instrumento Contratual nº 103/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/06964

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 038/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na elaboração do projeto executivo de engenharia da Duplicação e Execução de obra de construção da ponte em concreto sobre o Rio Coxipó (PT01386), com extensão de 60,00m e 6,20m de largura, localizada na rodovia MT-030, Cuiabá-MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 3.121.048,00 (Três milhões, cento e vinte e um mil, quarenta e oito reais).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de Obras de Artes Especiais e Correntes, Região: 0600 - REGIAO VI - SUL, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.24.004209-3, datada de 19/11/2024, no valor de R$ 1.689.118,09 (um milhão e seiscentos e oitenta e nove mil e cento e dezoito reais e nove centavos).

Assinatura: 12/12/2024

PARTES: CONSÓRCIO CSL BRIDGE, CNPJ: 58.150.799/0001-82 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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