Aguarde por favor...
D.O. nº28889 de 12/12/2024
Portaria 1116 - Fiscalização do CONTRATO 029.2024.MTPREV - R. GONÇALVES
D.O. nº28890 de 13/12/2024

Portaria 1127 - Fiscalização do Contato nº 027.2024. ZSA Oliveira Comércio e Serviços Ltda

D.O. nº28892 de 17/12/2024
PORTARIA N.1.099/2024

PORTARIA Nº. 1127/2024/MTPREV

O Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 560 de 31 de dezembro de 2014, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização de contrato celebrado, através de um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. Thiago Nonato Alves, matrícula nº. 309379, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 027/2024/MTPREV, firmado com a empresa Z.S.A. Oliveira Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 40.378.405/0001-82

Art. 2º Designar a servidora Sra. Lilian Marcia Cunha de Moraes, matrícula nº. 342967, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 027/2024/MTPREV, firmado com a empresa Z.S.A. Oliveira Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 40.378.405/0001-82.

Art. 3º Designar o (a) servidor (a) titular da Coordenadoria Administrativa/MTPREV em exercício no momento da execução dos contratos administrativos, para exercer a função de gestor (a) do Contrato nº. 027/2024/MTPREV.

Art. 4º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Estadual nº. 1525/2022 e de demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º A contratação a que se refere esta Portaria é oriunda do processo MTPREV-PRO-2024/01724, cujo objeto é à aquisição de 04 (quatro) condicionadores de ar, tipo hi wall -inverter,  com  instalação, para atendimento à demanda do Mato Grosso Previdência - MTPREV, por meio da adesão PARTICIPANTE à Ata de Registro de Preços nº 003/2024/SEPLAG, item 022.1, decorrente do Pregão Eletrônico nº 028/2023/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 00024/2023/SEPLAG e no Instrumento  Simplificado de Formalização da Demanda nº 006/2024/CADM/DASIS/MTPREV-RETIFICADO, no valor total de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais)

Art. 6º Esta Portaria tem seus efeitos a partir da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV

(original assinado via SIGADOC)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital