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D.O. nº28890 de 13/12/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28890 de 13/12/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202430010103/2024

D.O. nº28894 de 19/12/2024
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202430010103/2024

O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão Parcial à Ata de Registro de Preços nº 202430010103/2024, vinculada ao Pregão Presencial nº 001/2024-SRP, Processo Administrativo nº 300101/2024, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Bacabal - MA, para Aquisição de Veículo tipo Pick-Up, 0km, 4x4, ano 2024 ou Posterior, Transformada em Ambulância tipo A, Simples Remoção, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Araguainha - MT, e constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa SEBBA MOTORS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.050.048/0001-30, com sede na Rua 21 F, s/n, QD. 07, LT. 04 - Residencial Vale Azul, na cidade de Inhumas - GO, CEP: 75.408-187, pelo valor global de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), fundamentada na Lei Federal 14.133/2021, Art. 86, Decreto Municipal 304/2024 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, e tendo em vista documentos que instruem o processo licitatório, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Licitatório 032/2024, Pregão Eletrônico 008/2024 - Adesão Parcial a Ata de Registro de Preços (Carona), realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso - AMM e Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.

Araguainha - MT, 11 de dezembro de 2024.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL

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