Legislação

D.O. nº28887 de 10/12/2024
Portaria nº 160 - Termo de Cooperação 0333-2024 -Barão de Melgaço - Intercâmbio

D.O. nº28890 de 13/12/2024

PORTARIA 162_2024 - 2° SUIP - Nova Portaria 14.133

D.O. nº28890 de 13/12/2024
Portaria n° 218-2024 - altera Portaria 142-2020-21-11-2024

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 162/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/04402
Termo de Contrato	037/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	ELLUS ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de empresa especializada em locação de módulo tipo container, incluso instalação, mobilização e desmobilização, para atender as atividades operacionais do Posto Fiscal no município de Pontal do Araguaia da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT.
Valor Contratado	R$ 139.99,92 (cento e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)
Gestor	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula: 298257
Fiscal	Claudio Adalberto Salgado - Matrícula: 3333237
Fiscal Substituto	Vanuza Da Cruz Santos - Matrícula: 272391

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/02743.01
Termo de Contrato	008/2024/SAAF/ SEFAZ
Contratada	AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 02/2023/SEFAZ-MT que sob demanda, deverá executar as obras de reforma e ampliação da GUARITA 02 SEDE EM CUIABÁ-MT.
Valor Contratado	R$1.078.492,17 (um milhão setenta e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e dezessete centavos).
Gestor	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula: 298257
Fiscal	Jackeline Mali Nasr Thomé - Matrícula: 280287
Fiscal Substituto	Vanuza Da Cruz Santos - Matrícula: 272391

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01315.02
Termo de Contrato	010/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	META EXTINTORES
Objeto	Aquisição de Extintores de Incêndio, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas, mediante Adesão Participante à Ata de Registro de Preço Nº 026/2023/SEPLAG, e em seus anexos, decorrente do Pregão Eletrônico nº027/SEPLAG/2023.
Valor Contratado	R$ 89.614,17 (oitenta e nove mil e seiscentos e quatorze reais e dezessete centavos).
Gestor	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula: 298257
Fiscal	Thiago Silveira Da Silva - Matricula: 337910
Fiscal Substituto	Claudio Adalberto Salgado - Matrícula: 3333237

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2023/06868
Termo de Contrato	001/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA
Objeto	Aquisição de Persianas do tipo Rolô Tela Solar 3% e do tipo Rolô Blackout, incluindo acessórios e materiais, bem como serviços de instalação, sob demanda, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais).
Gestor	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula: 298257
Fiscal	Vanuza Da Cruz Santos - Matrícula: 272391
Fiscal Substituto	Thiago Silveira Da Silva - Matricula: 337910

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2023/09255
Termo de Contrato	051/2023/SAAF/SEFAZ
Contratada	SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Objeto	O objeto do presente instrumento refere-se à contratação decorrente do Credenciamento no 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, em imóveis públicos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$18.805.310,62 (Dezoito Milhões Oitocentos E Cinco Mil Trezentos E Dez Reais E Sessenta E Dois Centavos).
Gestor	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula: 298257
Fiscal	Alberto Antonio Chaves - Matrícula: 242832
Fiscal Substituto	Claudio Adalberto Salgado - Matrícula: 3333237

LOTE ARP: 06	UNIDADE FAZENDÁRIA: POSTO FISCAL JOSAFÁ JACOB	MUNICÍPIO: COMODORO
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01701.01
Termo de Contrato	004/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	CONSTRUTORA SOBERANA LTDA
Objeto	Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (parte civil, hidráulica, Rede de esgoto Elétrica, Telhado, Forro, Etc.) sob demanda, com fornecimento de peças, materiais/ insumos e mão de obra.
Valor Contratado	R$ 1.251.360,00 (um milhão duzentos e cinquenta e um mil trezentos e sessenta reais)
Gestor	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368
Gestor Substituto	Luciana Valério de Campos - Matrícula: 273778
Fiscal	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula: 298257
Fiscal Substituto	Alberto Antonio Chaves - Matrícula: 242832

LOTE ARP: 08	UNIDADE FAZENDÁRIA: SEDE ADMINISTRATIVA	MUNICÍPIO: CUIABÁ
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01701.01
Termo de Contrato	004/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	CONSTRUTORA SOBERANA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$7.362.210,47 (sete milhões trezentos e sessenta e dois mil duzentos e dez reais e quarenta e sete centavos).
Gestor	Simone da Silva Ribeiro; Matrícula:251368
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula: 298257
Fiscal	Claudio Adalberto Salgado Matrícula: 3333237
Fiscal Substituto	Alberto Antonio Chaves - Matrícula: 242832

LOTE ARP: 08	UNIDADE FAZENDÁRIA: AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIO: CÁCERES
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01701.01
Termo de Contrato	004/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	CONSTRUTORA SOBERANA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$199.712,51 (cento e noventa e nove mil setecentos e doze reais e cinquenta e um centavos).
Gestor	Simone da Silva Ribeiro; Matrícula:251368
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula: 298257
Fiscal	Thiago Silveira da Silva - Matricula: 337910
Fiscal Substituto	Vanuza da Cruz Santos - Matrícula: 272391

LOTE ARP: 08	UNIDADE FAZENDÁRIA: AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIO: BARRA DO GARÇAS
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01701.01
Termo de Contrato	004/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	CONSTRUTORA SOBERANA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$ 409.536,00 (quatrocentos e nove mil quinhentos e trinta e seis reais)
Gestor	Simone da Silva Ribeiro; Matrícula:251368
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula: 298257
Fiscal	Claudio Adalberto Salgado Matrícula: 3333237
Fiscal Substituto	Alberto Antonio Chaves - Matrícula: 242832

LOTE ARP: 08	UNIDADE FAZENDÁRIA: CMAP DISTRITO	MUNICÍPIO: CUIABÁ
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01701.01
Termo de Contrato	004/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	CONSTRUTORA SOBERANA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$7.362.210,47 (sete milhões trezentos e sessenta e dois mil duzentos e dez reais e quarenta e sete centavos).
Gestor	Simone da Silva Ribeiro; Matrícula:251368
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula: 298257
Fiscal	Claudio Adalberto Salgado Matrícula: 3333237
Fiscal Substituto	Alberto Antonio Chaves - Matrícula: 242832

LOTE ARP: 08	UNIDADE FAZENDÁRIA: POSTO FISCAL FLÁVIO GOMES	MUNICÍPIO: SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01701.01
Termo de Contrato	004/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	CONSTRUTORA SOBERANA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$483.803,08 (quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e tres reais e oito centavos).
Gestor	Simone da Silva Ribeiro; Matrícula:251368
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula: 298257
Fiscal	Thiago Silveira da Silva - Matricula: 337910
Fiscal Substituto	Vanuza da Cruz Santos - Matrícula: 272391

LOTE ARP: 08	UNIDADE FAZENDÁRIA: TANGARÁ DA SERRA	MUNICÍPIO: TANGARÁ DA SERRA
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01701.01
Termo de Contrato	004/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	CONSTRUTORA SOBERANA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$ 1.098.862,44 (um milhão noventa e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).
Gestor	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula: 298257
Gestor Substituto	Luciana Valério de Campos - Matrícula: 273778
Fiscal	Simone da Silva Ribeiro; Matrícula:251368
Fiscal Substituto	Vanuza da Cruz Santos - Matrícula: 272391

LOTE ARP: 07	UNIDADE FAZENDÁRIA: AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIO: SINOP
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01816.01
Termo de Contrato	007/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	JP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 04/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI
Valor Contratado	R$2.006.517,08 (dois milhões seis mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos).
Gestor	Simone da Silva Ribeiro; Matrícula:251368
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves de Souza - Matrícula: 298257
Fiscal	Alberto Antonio Chaves - Matrícula: 242832
Fiscal Substituto	João vitor da silva - Matricula: 340736

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria possui efeitos retroativos à data de 22/11/2024, que refere-se à solicitação de alteração apresentada pela Área Técnica, nos termos do SEFAZ-DIC-2024/32048.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 12 de dezembro de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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Portaria n° 218-2024 - altera Portaria 142-2020-21-11-2024