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D.O. nº28888 de 11/12/2024
Extrato - Contrato nº 039_2024_INTERMAT
D.O. nº28890 de 13/12/2024

437 - EXT CONTRATO JOÃO PAULO - PARCELADO

D.O. nº28892 de 17/12/2024
438 - EXT CONTRATO - ROSANIA - URBANO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 437/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/13777- Regularização Fundiária rural Especial

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOÃO PAULO TATMATSU ROCHA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: uma área de terras com 605,3395 (seiscentos e cinco hectares trinta e três ares e noventa e cinco centiares), situada no município de MARCELANDIA/MT, denominada “FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA II”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 3455 - 1º Ofício Extrajudicial de Marcelândia/MT.

Valor de R$ 366.468,88 (trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Sendo  que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento na entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JOÃO PAULO TATMATSU ROCHA, contratado.

Cuiabá/MT, 12 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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