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D.O. nº28889 de 12/12/2024
EDITAL DE ARQUIVAMENTO - SUIMIS - 10-12-2024
D.O. nº28890 de 13/12/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 38-2024- 1ª JJR DEZEMBRO

D.O. nº28890 de 13/12/2024
DUDSINOP - 10.12.2024

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício-Circular CONSEMA nº 382024

Cuiabá, 03 de dezembro de 2024.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia     20/12/2024, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até vinte e quatro horas antes da reunião, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 36493/2022

Interessado: Lindones Cardoso da Silva

Revisor: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogada: Angelita Alves Izác - OAB/MT 13.759

2º Processo nº 7203/2022

Interessada: Alcenia Sousa Temponi Hettwer

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.03458

3º Processo nº 580425/2019

Interessada: PCH JUÍNA SPE S.A.

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogados: Ari Frigeri - OAB/MT 12.736

Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028

Mohamad Kassen Fares Júnior - OAB/MT 21.477-O

4º Processo nº 516708/2019

Interessado: Marcos Roberto Bernardi

Relator: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogada: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

5º Processo nº 511858/2019

Interessado: Arcibaldo José Polizel

Relator: Alexandre Ferramosca neto - IAV

Advogada: Gabriela dos Santos Bertolini - OAB/MT 25.776

Jéssica Marques Amaro Galluci - OAB/MT 29093/O

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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