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D.O. nº28220 de 06/04/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 009 2022 SEDEC A. M. DE ABREU EIRELI ME
D.O. nº28220 de 06/04/2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014 2021 FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA EPP

D.O. nº28222 de 11/04/2022
07 04 EXTRATO 1º TERMO Simplificado de Prorrogação de Vigência ao TERMO de FOMENTO N0786 2021 ACUBÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 014/2021/SEDEC

PROCESSO N°: SEDEC-PRO-2022-00125

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - CNPJ n° 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: Finíssima Distribuidora de Água Ltda. - EPP - CNPJ:13.332.212/0001-18

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a revisão do Contrato n° 014/2021/SEDEC, para manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro, alterando o valor do item 1, referente a água mineral, natural, sem gás, com base no Parecer Contábil n° 001/2022/CC/AS/SEDEC, com fundamento legal no art. 65, inc. II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e artigos 70 e 90 do Decreto Estadual n° 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101.2007.3390.3000.196.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DATA DE ASSINATURA: 05/04/2022.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - CONTRATANTE - MARCIO KNOPF - Finíssima Distribuidora de Água Ltda. - EPP - CONTRATADA.

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