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D.O. nº28891 de 16/12/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00024-2024-UAS

overno do Estado de Mato Grosso

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00024/2024/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 337/2023/INDEAMT, publicada no Diário Oficial de 18/12/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS- 2024/00035-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) INDEA/MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATASLIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

AnoInicial

AnoFinal

241.4

CONTROLE EERRADICAÇÃODABRUCELOSE e TUBERCULOSE -  Atestadode vacinação contrabruceloseeReceituário.ULEPortodosGaúchos.

1996

2009

02

Caixabox

241.7

CONTROLEDETRÂNSITO ANIMAL Solicitação paraemissão de GTA, Modelo B,GTA’Semitidase recebidas,canceladas,2ªvia

2004

2017

40

Caixabox

247

FISCALIZAÇÃO-ProcessosdeautodeinfraçãodaCDSAe CDSV, 2 ª via do auto (viada ULE), autos cancelados,processos CDSA (semprotocolo)

1994

2017

05

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:1994-2017

MENSURAÇÃOTOTAL:47caixa(s)box/6,58

metro(s)linear(es)

OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2024

FÁBIO CANDIDO DA ROSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

INDEA/MT

Original assinada SIGADOC