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EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2022/GOVERNADORIA/MT

PROCESSO N° GOV-PRO-2022/00082

CONTRATANTE:GOVERNADORIA  DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: HORUS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 20.306.945/0001-43.

OBJETO: Aquisição de veículos tipo VAN/FURGÃO, através de adesão carona a Ata de Registro de Preços nº 50002/2021/PRF, oriunda do Pregão Eletrônico nº 023/2021/PRF, a fim de atender as necessidades do Gabinete Militar da Governadoria do Estado de Mato Grosso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04102.

Unidade gestora: 003.

Projeto/atividade: 2006,

Fonte: 100.

Elementos de Despesas 44.90.52.036.

EMPENHOS:. : 04102.0003.22.000201-0

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura.

VALOR TOTAL: R$ 698.000,00 (Seiscentos e noventa e oito mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 05/04/2022

ASSINAM: Sr. ANILDO CESARIO CORREA - Governadoria do Estado de Mato Grosso.

VINICIUS BORGES FERREIRA - Representante da Empresa HORUS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.

PORTARIA Nº 42/2022/CASA CIVIL

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal, do contrato nº 002/2022/GOVERNADORIA.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019;

Art. 1º Designa os servidores, Marco Antônio Rodrigues de Amorim, Matrícula: 91.001, como Gestor do Contrato; Helder Gums Belcho Pereira, matrícula 22.99.94, como fiscal do contrato e Wilson Pinheiro da Silva, matrícula: 98.766, como suplente de fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem os cargos, conforme designados nesta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2022.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL

(Original Assinado)