Aguarde por favor...
D.O. nº28889 de 12/12/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 034.2022.CCV VALIDADO
D.O. nº28891 de 16/12/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 025-2024-CCV validado 23.10.2024

Voltar para
resultados

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.025/2024/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2024/03343.03

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: SATÉLITE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA. CNPJ: 33.935.645/0001-75

OBJETO:o presente tem por finalidade o ACRÉSCIMO de 20% (vinte por cento) valor total do Contrato n. 025/2024/CASACIVIL corresponde a adição de 1 (uma) unidade ao quantitativo do mesmo, cujo objeto é prestação de serviços especializado para mudança de categoria da CNH para “D” para atender a Secretária Adjunta do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, I, b, e 125 da Lei Federal n. 14.133/2021 e no artigo 279 do Decreto Estadual n. 1525/2022 e alterações e na “Cláusula Décima Sexta - Disposições Finais”, no item 16.5, do contrato 025/2024 que dispõe: “Aos casos omissos devem ser aplicadas as normas previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual 1.525/2022.”

DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E VALOR DO CONTRATO: Conforme Parecer Técnico Contábil n. 29/2024 e Planilha de fls. 21/23, fica acrescido o quantitativo do objeto para 06 (seis) unidades ao todo do serviço especializado de mudança de categoria da CNH para "D", correspondendo ao aumento de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, cuja diferença do acréscimo é de R$ 2.901,20 (dois mil, novecentos e um reais e vinte centavos). Passando de R$ 14.506,00 (quatorze mil, quinhentos e seis reais), para R$ 17.407,20 (dezessete mil, quatrocentos e sete reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04101

UNIDADE GESTORA: 0014

PROJETO/ATIVIDADE: 2006

PROGRAMA: 036

FONTE: 1.500.0000/ 1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.051

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições no termo do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, não alterados pelo presente termo.

DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2024.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - representando a CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e MAIKOL CARLOS GRIGOLETO - Representante da Empresa SATÉLITE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital