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D.O. nº28890 de 13/12/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 092-2024
D.O. nº28891 de 16/12/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28892 de 17/12/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 089/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 90/2023/SEDUC

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 35/2023

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/141547

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: LAR HOLDING FAMILIAR LTDA - CNPJ N° 33.023.011/0001-46.

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar a Diretoria Regional de Educação, no município de Várzea Grande/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da redação do item 1.2. “A locação do referido imóvel destina-se a atender o Arquivo de Escolas Extintas de Várzea Grande/MT”. Incluir as claúsulas 2.2.2 “O Locador dispensa a SEDUC quanto aos pagamentos dos aluguéis do período de 17/02/2024 a 31/05/2024”. A supressão do valor do contrato, item 2.1.3 “A supressão de R$ 59.184,74 (cinquenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 9,62% do valor inicial do contrato”; 2.1.4 “O valor do contrato após a supressão passará a ser de R$ 555.426,70 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta centavos)”.

DA SUPRESSÃO:  O valor da supressão contratual será de R$ 59.184,74 (cinquenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 9,62% (nove, sessenta e dois por cento).

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS ADITIVO: O valor que era de R$ 614.611,44 (seiscentos e quatorze mil, seiscentos e onze reais e quarenta e quatro centavos) passará a ser de R$ R$ 555.426,70 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta centavos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 205 da CF/88, Lei n°. 14.133/2021, Lei do Inquilinato n° 8.245/91 c/c Decreto Estadual n°. 1.525/2022 e Parecer Jurídico n°. 2509/SGAC/PGE/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2024.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente

Superintendência de Aquisições e Contratos

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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