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D.O. nº28891 de 16/12/2024
Extrato de Decisao
D.O. nº28891 de 16/12/2024

16-12 - EXTRATO do TERMO de COOPERAÇÃO N 0359-2024-SEDEC X SINFRA

D.O. nº28892 de 17/12/2024
25-10-EXTRATO do TERMO de FOMENTO N 2017 - 2024-Insituto Produz - DINEPEC

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO n° 0359-2024, PROCESSO: SEDEC-PRO-2024/02871.

Partes: Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico-SEDEC-CNPJ: nº 03.507.415/0013-88 (Cooperante) e Secretaria de Estado de Infra - Estrutura e Logística-SINFRA-CNPJ: nº 57.356.434/0001-46 (Cooperada).

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua para análise, implantação e fiscalização do projeto de implantação de energia fotovoltaica referente a proposta de convênio 1612-2024, entre a SEDEC e Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Sócio Ambiental E Turístico Do Complexo Nascentes Do Pantanal, constante no processo SEDEC-PRO-2024/01519.

Dotação Orçamentária: Sem transferências de recursos.

Assinatura: 13/12/2024

Vigência SIGCon: 15/03/2026

Signatários: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, secretário da SEDEC-MT e Marcelo de Oliveira e Silva, secretário da SINFRA-MT.

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