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D.O. nº28891 de 16/12/2024
15-MINUTA.EXTRATO.3ºADITIVO-dez.24
D.O. nº28891 de 16/12/2024

Extrato Portaria GASUB

D.O. nº28892 de 17/12/2024
Extrato 16-12-2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.644 de 05 de dezembro de 2024, Transfere, renova e altera a outorga de EURO CONSULT ENGENHARIA LTDA., inscrito no CNPJ sob n° 01.504.037/0001-10, concedida pela Portaria nº 461 de 31/05/2019, publicada no DOE do dia 06/06/2019, para ASSOCIACAO ROYAL BOULEVARD DO CERRADO, inscrita no CNPJ sob n° 31.417.073/0001-07, referente ao Processo 1952/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 01 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.693 de 12 de dezembro de 2024, Transfere a outorga de SLC AGRÍCOLA CENTRO OESTE S.A, inscrito no CNPJ sob nº 05.799.312/0063-23, concedida pela Portaria nº 394 de 10/05/2022, publicada no DOE do dia 11/05/2022, para AGROPECUÁRIA PARECIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 15.911.506/0001-20, referente ao Processo 3299/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Ruby - Unificadas, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 09 de maio de 2027.

Portaria nº 1.694 de 12 de dezembro de 2024, Outorga a ANTONIO GALVAN, inscrito no CPF sob nº 246.662.460-53, referente ao Processo 1228/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Vera/MT, com validade até 12 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.695 de 12 de dezembro de 2024, Outorga a ANTONIO OTAVIO DE SOUZA, inscrito no CPF sob n° 329.079.901-87, referente ao Processo 741/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Sítio Palmeira, zona rural do município de Jaciara/MT, com validade até 10 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.696 de 12 de dezembro de 2024, Outorga a ASCIA COMERCIO DE QUADRICICLOS E UTV LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 40.104.197/0002-04, referente ao Processo 1973/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Alta Floresta/MT, com validade até 10 de dezembro de 2029.

Portaria nº 1.697 de 12 de dezembro de 2024, Outorga a JAIRO MACHADO CARNEIRO, inscrito no CPF sob n° 002.727.011-49, referente ao Processo 212/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Vera Cruz, zona rural do município de Nova Xavantina/MT, com validade até 09 de dezembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

RECAPADORA DE PNEUS ESTRELA LTDA, CNPJ: 01.862.002/0001-52, Processo nº 3371/2024. Município: Tangará Da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°37'54,85"S e Long. 57°30'24,83"W; Vazão máxima de bombeamento 6,00 m³/h por um período de 1,67 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização 10,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Pantanal, UPG P-2. Validade do cadastro: 12/12/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MONTE VERDE AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 24.714.107/0001-60, Processo nº 3384/2024. Município: Planalto Da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°40'30"S e Long. 54°52'40"W; Vazão máxima de bombeamento 3,65 m³/h por um período de 1,1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização 4,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-4. Validade do cadastro: 12/12/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ASILO SANTA RITA, CNPJ: 03.484.565/0001-80, Processo nº 1087/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°36'10.80"S e Long. 56°6'2.23"W; Vazão máxima de bombeamento 1,53 m³/h por um período de 5,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização 8,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 12/12/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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