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D.O. nº28891 de 16/12/2024
EXTRATO-DO-CONT-Nº-144-2024-AZIZ-SISTEMAS-DE-SEGURANCA-LTDA
D.O. nº28891 de 16/12/2024

PORTARIA N.º 2637/2024/DPG - Substituto de Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais

D.O. nº28891 de 16/12/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2630.2024.SDPG - Férias - enviada 12.12.2024

PORTARIA Nº 2637/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000012769-1;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público THADERSON DIORGE SILVA DUARTE como Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (ETDP), em substituição ao servidor MARCUS VINÍCIUS SOUSA VENTURA, durante todas as ausências, impedimentos e vacância do titular do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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