Aguarde por favor...
D.O. nº28890 de 13/12/2024
0828 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-165.2024 e outros- LEI 14.133
D.O. nº28891 de 16/12/2024

0829 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-339.2024 e outros- LEI 14.133

D.O. nº28891 de 16/12/2024
0833 - Repasse Piso Salarial Enfermagem novembro e 13ª

PORTARIA Nº 0829/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 339/2024/SES/MT - VIGÊNCIA:09/12/2024 A 08/12/2025

FORNECEDOR: GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Marilei de Oliveira Silva Neri - Matrícula: 321582

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Valdir Mendes de Paula - Matrícula: 344340

Érica dos Santos Ventura - Matrícula: 319511

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital