Aguarde por favor...
D.O. nº28888 de 11/12/2024
PORTARIA Nº 238 - TERMO DE FOMENTO 2212-2024 - ROTARY CUIABÁ
D.O. nº28891 de 16/12/2024

PORTARIA Nº. 243-2024 - ALTERAÇÃO DE FISCAIS CONTRATO 003-2021 CORREIOS

D.O. nº28891 de 16/12/2024
Portaria nº 242/2024/GAB/SETASC/MT

PORTARIA n. º 243/2024/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto nas seguintes legislações referentes à nomeação de fiscais de contrato, conforme respectivas fundamentações de cada contrato: art. 67 da Lei n. º 8.666/1993 (quando couber); art. 117 da Lei nº 14.133/2021; art. 111 do Decreto Estadual n. º 840/2017 (quando couber); e art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Portaria nº 001/2024/GAB/SETASC, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.), em 15/01/2024, sob o número 28.661, páginas 85, com o objetivo de excluir os servidores Maurel de Castro Amorim - Matrícula: 91808 da função de FISCAL, e Marcio Vieira da Silva Ballock - Matrícula: 257338 da função de SUPLENTE do contrato nº 003/2021 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

§ 1º. A fiscalização dos contratos citados no art. 1º, pela unidade do PROCON, será realizada pelos seguintes servidores: Fiscal: Michelle Lorna da Silva Schafer - Matrícula: 91806, Suplente: Regiane Cristina Amorim Ventura - Matrícula: 91804.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

(original assinado)

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital