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D.O. nº28888 de 11/12/2024
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA LICITAÇÃO 0115 2024 IOMAT
D.O. nº28891 de 16/12/2024

ATO DE HOMOLOGAÇÃO - FRACASSADO2

D.O. nº28891 de 16/12/2024
ATO DE HOMOLOGAÇÃO - FRACASSADO2

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do Chamamento Público n° 006/2023, oriundo do Processo nº SES-PRO-2023/35593, cujo objeto é para o “credenciamento de interessados para prestação de serviço hospitalar para realização de procedimentos cirúrgicos e ambulatorial de média e alta complexidade, incluindo exames e consulta para avaliação cirúrgica Pré e Pós-operatórios, para atender os usuários do Sistema Único de Saúde/SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso”. Exauridos o prazo recursal, a empresa participante: SAUDE LINK LTDA, inscrita no CNPJ N° 25.136.396/0001-20, não atendeu aos critérios estabelecidos no edital e seus anexos, conforme registrado nas ATAS DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA (págs. 10106/10109).

Considerando o Parecer Jurídico n° 1977/SGAC/PGE/2023, que opina sobre a regularidade e pelo prosseguimento do feito, constante nas págs. 395/441.

Considerando que o Aviso de Abertura do presente Chamamento foi amplamente publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, no dia 15 de setembro de 2023, com vigência de 12 (doze) meses conforme cópias anexas ao processo (pág. 812), aviso de prorrogação (pág. 8638).

Com base nas informações constantes nos autos, HOMOLOGO o resultado da Comissão de Contratação - 02, na forma do artigo 17, inciso VII c/c artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021, tendo em vista as ausências de documentos da empresa.

Encaminhe-se a Superintendência de Aquisições e Contratos para publicação e demais deliberações que entender necessárias.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado nos autos)

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