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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2945-PEDRO DE SA COUTINHO- SES-PRO-2024-66717

D.O. nº28891 de 16/12/2024
RENATO DA SILVA MOTA - SES - ALMT - ônus para Origem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2945/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Manifestação Técnica Nº 07161/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/66717 do(a) servidor(a) PEDRO DE SA COUTINHO ,Matrícula n°. 21736/001   - Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotado (a) na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art.1º. RETIFICAR em parte o DECRETO Nº 5158, publicado no DOE 24/02/2005, que concedeu progressão vertical no nível 10.

Onde-se-lê:05/11/2004, leia-se: 01/04/2004.

Art.2º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá,11 de dezembro de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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