Legislação

D.O. nº28892 de 17/12/2024
ÁFRICA PARTICIPAÇÕES S.A.

D.O. nº28892 de 17/12/2024

RAFAEL BORTOLI E OUTROS 16-12

D.O. nº28892 de 17/12/2024
RAFAEL BORTOLI E OUTROS II

RAFAEL BORTOLI E OUTROS - Piscicultura Água Azul inscrito no CPF 994.701.951-91, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA/MT) A RENOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos para captação/derivação de água superficial e diluição de efluentes da Portaria 1034 de 10 de dezembro de 2019 protocolo nº 922519/2010 coordenada 15º15’08,10”S/54º57’51,80”W localizado na Rod. BR 070 KM 384 + 35 km a esquerda, s/n, Zona Rural, município de Campo Verde - MT.

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