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D.O. nº28220 de 06/04/2022
Edital de Arquivamento A PEDIDO - SUIMIS n. 028.2022
D.O. nº28220 de 06/04/2022

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 040.2022

D.O. nº28220 de 06/04/2022
Termo de Cancelamento 3854.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

311087/2016

Andressa Roberta Calgarotto

Prefeitura Municipal de Nova Guarita

37.465.598/0001-02

PT n° 156864/CLEIA/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 04 de abril de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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