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D.O. nº28892 de 17/12/2024
Portaria n° 011-2024-SAPE-SEFAZ MENSAL Outubro
D.O. nº28892 de 17/12/2024

Portaria nº 168 - LIMA ENGENHARIA LTDA

D.O. nº28892 de 17/12/2024
Portaria nº 167 - PRIME INFO SOLUCOES

PORTARIA N° 168/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC

   SEFAZ-PRO-2024/09051.01

Termo de Contrato

58/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

LIMA ENGENHARIA LTDA

Objeto

Contratação de empresa especializada, por meio da Adesão ao Credenciamento da n° 001/2022/SEPLAG/SINFRA da SEPLAG para executar os serviços de elaboração de projetos arquitetônicos e complementares do COMPLEXO III B, COMPLEXO III A, COMPLEXO V, COMPLEXO DO BATALHÃO - Sede da Secretária de Estado de Fazenda

Valor Estimado

R$ 376.056,22 (trezentos e setenta e seis mil cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos)

Gestor

Victor Hugo Alves de Souza, Matrícula: 298257

Gestor Substituto

Simone da Silva Ribeiro, Matrícula: 251368

Fiscal

Vanuza da Cruz Santos, Matricula: 27239-1

Fiscal Substituto

Taumaturgo Neiderle Pereira, Matricula: 332159

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67° da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 22° da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria retroagirá a data de 12/12/2024

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 30 de outubro de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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