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D.O. nº28892 de 17/12/2024
Portaria nº 1.713-2024 - Contrato 084-2024 - CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A
D.O. nº28892 de 17/12/2024

Portaria nº 1.714-2024 - Contrato 081-2024 - MEM TECNOLOGIA LTDA

D.O. nº28893 de 18/12/2024
Portaria nº 1.716-2024 - Alteração de fiscais Contrato 051-2021 - Adservi

PORTARIA Nº 1.714/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 081/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 081/2024, cujo objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI’S, para atender as demandas da Secretaria, SEMA-PRO-2023/06681.13, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 16 de dezembro de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

081/2024

MEM TECNOLOGIA LTDA

12/12/2024

R$ 11.250,00

Gestor do Contrato:  Rita de Cássia de Souza. Matricula n°208204.

Fiscal de Titular:  Rodrigo Kássio barros Lima. Matricula n° 295686.

Fiscal Substituto: André Elias Cruz Antunes. Matricula n° 270908.
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