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PORTARIA N° 169/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2024/11782.02

Termo de Contrato

64/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA,

Objeto

Aquisição de smart tv’s, para atender as demandas da SEFAZ, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços no 024/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico no 023/SEPLAG/2023

Valor Estimado

R$ 8.379,80 (oito mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos)

Gestor

Gabriel Herrero Araújo Fernandes, Matrícula: 204592

Gestor Substituto

Marcelo Jorge dos Santos Ganiko, Matrícula: 251454

Fiscal

Elvis Bolívar da Silva, Matrícula: 48741

Fiscal Substituto

Josué Neves Ormonde, Matrícula: 251448

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 13 de dezembro de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)