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D.O. nº28890 de 13/12/2024
13-12-PORTARIA N 280-2024 -FISCAL-Termo de Convênio 2393-2024- Prefeitura de Curvelandia
D.O. nº28892 de 17/12/2024

16-12 - PORTARIA 286-2024 -SUBSTITUIÇÃO de GESTOR-Termo de Fomento 2327-2024 - CORDEMATO

D.O. nº28893 de 18/12/2024
16 - 12 - PORTARIA N 285 -2024-SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL-TERMO de COOPERAÇÃO-N 0239-2023-SEDEC X SINFRA

                                                     PORTARIA Nº 0286-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição do Gestor do Termo de Fomento n° 2327-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a CORDEMATO - Central das Organizações do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Yuri Sebastião Arruda Correa, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 2327-2024, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Cordemato - Central das Organizações do Estado de Mato Grosso, objeto: Realizar o Circuito Equestre Mato-Grossense, em substituição ao servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2024.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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