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D.O. nº28889 de 12/12/2024
PORTARIA 335 Arrecadaçao Gleba Colorado IV - 02
D.O. nº28892 de 17/12/2024

PORTARIA 336 Arrecadaçao Fazenda Paulistas Reunidas

D.O. nº28892 de 17/12/2024
PORTARIA 337 Arrecadaçao Fazenda Pontal do Ariranha

PORTARIA Nº 336/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976; Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2024/11126.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 293,9668 hectares, situada no município de SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, denominada “FAZENDA PAULISTAS REUNIDAS”.

Perímetro: 8.807,98 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AFK-M-1798, de coordenadas N 8.512.838,913m e E 650.413,778m; situado no limite do imóvel denominado Fazenda Meião, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 475 (CNS: 06.340-4), código INCRA: 901.393.104.450-5 e com o limite do imóvel denominado Fazenda Patrícia, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 479 (CNS: 06.340-4), código INCRA: 901.393.104.132-8, deste, segue confrontando com a Fazenda Patrícia, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 479 (CNS: 06.340-4), código INCRA: 901.393.104.132-8 com o seguinte azimute e distância: 129°51'31" e 1.054,76m até o vértice AFK-M-1799, de coordenadas N 8.512.162,920m e E 651.223,441m; situado no limite do imóvel denominado Fazenda Patrícia, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 479 (CNS: 06.340-4), código INCRA: 901.393.104.132-8 e com o limite do imóvel de FPR Agrícola Ltda, inscrita no CNPJ n° 11.918.755/0001-96 (Posse/Ocupação), deste, segue confrontando com o imóvel de FPR Agrícola Ltda, inscrita no CNPJ n° 11.918.755/0001-96 (Posse/Ocupação) com o seguinte azimute e distância: 224°12'03" e 3.617,66m até o vértice AFK-P-5826, de coordenadas N 8.509.569,416m e E 648.701,303m; situado no limite do imóvel de FPR Agrícola Ltda, inscrita no CNPJ n° 11.918.755/0001-96 (Posse/Ocupação) e com o limite do imóvel denominado Fazenda Meião, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 3.866 (CNS: 06.340- 4), código INCRA: 902.080.117.803-4, deste, segue confrontando com a Fazenda Meião, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 3.866 (CNS: 06.340-4), código INCRA: 902.080.117.803-4 com o seguinte azimute e distância: 316°47'03" e 594,91m até o vértice AFK-P-5827, de coordenadas N 8.510.002,974m e E 648.293,941m; situado no limite do imóvel denominado Fazenda Meião, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 3.866 (CNS: 06.340-4), código INCRA: 902.080.117.803-4 e com o limite do imóvel denominado Fazenda Meião, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 807 (CNS: 06.340-4), código INCRA: 901.393.103.233-7, deste, segue confrontando com a Fazenda Meião, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 807 (CNS: 06.340-4), código INCRA: 901.393.103.233-7 com o seguinte azimute e distância: 36°46'25" e 825,15m até o vértice AFK-P-5828, de coordenadas N 8.510.663,928m e E 648.787,923m; situado no limite do imóvel denominado Fazenda Meião, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 807 (CNS: 06.340-4), código INCRA: 901.393.103.233-7 e com o limite do imóvel denominado Fazenda Meião, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 2.943 (CNS: 06.340-4), código INCRA: 901.393.104.450-5, deste, segue confrontando com a Fazenda Meião, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 2.943 (CNS: 06.340-4), código INCRA: 901.393.104.450-5 com o seguinte azimute e distância: 36°46'45" e 1.840,94m até o vértice AFK-M-1800, de coordenadas N 8.512.138,432m e E 649.890,155m; situado no limite do imóvel denominado Fazenda Meião, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 2.943 (CNS: 06.340- 4), código INCRA: 901.393.104.450-5 e com o limite do imóvel denominado Fazenda Meião, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 475 (CNS: 06.340-4), código INCRA: 901.393.104.450-5, deste, segue confrontando com a Fazenda Meião, da proprietária Fazendas Paulistas Reunidas Ltda, CNPJ 42.588.996/0001-48, matrícula 475 (CNS: 06.340-4), código INCRA: 901.393.104.450-5 com o seguinte azimute e distância: 36°46'44" e 874,56m até o vértice AFK-M-1798, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP) a partir da base de apoio denominada: AFK-M-1803, de coordenadas E 647420.610m e N 8510972.782m localizada na Fazenda Meião e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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