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D.O. nº28892 de 17/12/2024
438 - EXT CONTRATO - ROSANIA - URBANO
D.O. nº28892 de 17/12/2024

439 - EXT CONTRATO - RENI MIOTTO - URBANO

D.O. nº28892 de 17/12/2024
440 - EXT CONTRATO CAROLINA BATISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 439/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/11723 - Regularização Fundiária Urbana

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e RENI MIOTTO BORSATTO e Esposa.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com área de 4.436,00 mLOTE 04, QUADRA 367, EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA em JUÍNA/MT, devidamente descrito na matrícula nº: 28.427, Livro nº 02-QC, Registrado NO 6° Serviço Notarial e Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de JUÍNA/MT.

Valor de R$ 13.308,00 (treze mil trezentos e oito reais). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 50% (cinquenta) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 6.654,00 (seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e RENI MIOTTO BORSATTO e Esposa, contratado.

Cuiabá/MT, 16 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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