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D.O. nº28889 de 12/12/2024
PONTAL - 11 DEZ -2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056-2024
D.O. nº28893 de 18/12/2024

PONTAL - 17 DEZ - AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005-2024.

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AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005/2024. Objeto: Considerando a ocorrência de fato superveniente durante o julgamento da Garantia da Proposta, aliado à inatividade da conta corrente destinada à realização da referida garantia, e ao sistema utilizado pela plataforma Licitanet no Processo Licitatório Concorrência Eletrônica nº 005/2024, Processo Licitatório nº 069/2024, informo que tal situação foi detectada somente na fase de acolhimento das propostas. Diante do fato de que o novo sistema não permite alterações ou correções nesta etapa, decido, com fundamento no Inciso IV, §2º do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, pela REVOGAÇÃO do Processo de Concorrência Eletrônica nº 005/2024, autorizando, desde já, a publicação imediata de novo Edital. Pontal do Araguaia-MT, 17/12/2024. Adelcino Francisco Lopo. Prefeito Municipal.

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