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D.O. nº28893 de 18/12/2024
Extrato do contrato n. 066_2024
D.O. nº28893 de 18/12/2024

031.2024 - Extrato de Rescisão Unilateral do Termo de Cooperação nº 214.2018 - Nova Ubiratã

D.O. nº28894 de 19/12/2024
Extrato Contrato Locação 004.2024

 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 002/2024

(DETRAN-PRO-2022/01941)

DA RESCISÃO: Fica rescindido, de forma unilateral, a partir desta data, o Termo de Cooperação Técnica nº. 214/2018, firmado em 03 de maio de 2022, entre as partes, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, denominada COOPERANTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, denominada COOPERADA, o motivo da rescisão deve-se ao fato de celebração do novo Termo de Cooperação Técnica nº 431/2023.

AMPARO LEGAL: Lei n° 8666/93 em seu Art. n° 116 e cláusula Décima do Termo de cooperação técnica nº 214/2018.

DATA DE ASSINATURA: 17/12/2024.

DATA DE RESCISÃO: 17/12/2024.

ASSINAM: PRESIDENTE - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

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