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D.O. nº28892 de 17/12/2024
PORTARIA Nº 2657/2024/SDPG - Férias
D.O. nº28893 de 18/12/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002.2023

D.O. nº28893 de 18/12/2024
ATO Nº 396/2024 - Retificar o ATO Nº 395/2024 - Exonerar DAIANNY VICTORIA DA SILVA TERTERELHO do cargo de Assessora de Defensor

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA

Objeto:

a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato 002/2023 por mais 24 (vinte e quatro) meses;

b) Resguardar o direito de reajuste, a partir de 30/11/2024, conforme CLÁUSULA OITAVA - DO

REAJUSTE DE PREÇOS, por meio do processo 2024.0.000012377-7.

Fundamento Legal: fundamentado no Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Processo nº 2024.0.000008745-2, Parecer jurídico nº 714/2024.

Data de assinatura: 17/12/2024

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; César Augusto Ribeiro - Representante Legal

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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