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EXTRATO DO 05º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVENIO N° 0996-2022/SECEL, ref. ao Processo: SECEL-PRO-2022/01953.

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE- CNPJ nº 01.375.138/0001-38.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência para o dia 18/06/2025.

ASSINATURA: 17/12/2024.

SIGNATÁRIO: David Moura Pereira da Silva- Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer