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D.O. nº28891 de 16/12/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO T de COOP Nº 08-2023 - Prefeitura de Serra Nova Dourada - Andreia Barros Sales
D.O. nº28893 de 18/12/2024

DESPACHO Nº 38664/2024/GPINDEA/INDEAMT - INDEAMT-PRO-2023/02778

D.O. nº28893 de 18/12/2024
Exntrato Contrato n° 043-2024 - DIEGO RAFAEL DE AMORIM LTDA

DESPACHO Nº 38664/2024/GPINDEA/INDEAMT - INDEAMT-PRO-2023/02778

Cuiabá/MT, 06 de dezembro de 2024

Ao (À) UNIDADE SETORIAL DE CORREICAO

DECISÃO

[...]

Observa-se nos autos, que após os tramites e diligências necessárias quanto apuração dos fatos, a Unidade Setorial de Correição - UNISECOR emitiu Parecer nº 00406/2024/USC/INDEAMT conclusivo de IPS fls.62/68, recomendando a formalização de acordo de não persecução administrativa, mediante termo de compromisso

[...]

Posteriormente, os autos vieram a esta Presidência para revisão e validação do IPS, a qual na oportunidade acolheu integralmente o referido relatório e decidiu pela formalização do TCAC (fls. 69/70).

[...]

Por fim, restituam-se os autos à UNISECOR/INDEA/MT para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

EMANUELE GONCALINA DE ALMEIDA

PRESIDENTE AUTARQUIA

GABINETE DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DEMATO GROSSO

(original assinado eletronicamente)

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