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D.O. nº28893 de 18/12/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 165 2023 SESP - MARCIA
D.O. nº28893 de 18/12/2024

Extrato Plano Estadual de Trabalho e Renda Sistema Prisional 2024 A 2026

D.O. nº28894 de 19/12/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 443 2023 SESP

EXTRATO DO PLANO ESTADUAL DE TRABALHO E RENDA NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO- BIÊNIO - 2024 A 2026.

A COORDENADORIA NACIONAL DE TRABALHO, DA COORDENADORIA-GERAL DE CIDADANIA E ALTERNATIVAS PENAIS DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, nos termos da Nota Técnica nº 309/2024/CONAT/CGCAP/DIRPP/SENAPPEN/MJ, APROVA o Plano Estadual de Trabalho e Renda no Âmbito Do Sistema Prisional de Mato Grosso, para o biênio 2024 a 2026, apresentado a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e à Diretoria de Políticas Penitenciárias bem como a Coordenação Geral de Cidadania e Alternativas Penais e Coordenação Nacional de Trabalho  como parte da proposição para obtenção de apoio financeiro, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, para ampliação da oferta de trabalho e qualificação profissional nos estabelecimentos penais.

Cuiabá/MT, 17 de dezembro de 2024.

Vitor Hugo Bruzulato Teixeira

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

(Original assinado)

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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