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D.O. nº28893 de 18/12/2024
EXTR TER CESSÃO USO GRATUITO IMÓVEL-CENTRO EDUCACIONAL COMÊNIO LTDA
D.O. nº28893 de 18/12/2024

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2023

D.O. nº28894 de 19/12/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2023/SEDUC

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2023

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 030/2022/SEDUCMT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/97031

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: ESCAF CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.952.743/0001-31.

OBJETO DO CONTRATO: Reforma geral e ampliação da Escola Estadual Porfiria Paula de Campos, com 2.869,19m² de área construída existente, localizada no município de Várzea Grande, incluindo “Reforma completa da edificação existente com ampliação dos blocos administrativos e educacional, construção de hall de entrada coberto, construção de novos sanitários e adequação dos existentes, reforma geral da quadra poliesportiva, troca total da cobertura, construção de coberturas intermediárias, construção de refeitório padrão, abrigo de resíduos e GLP, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas e sistema de proteção contra descargas atmosféricas -SPDA.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços contratuais do contrato n° 061/2023.

DO REAJUSTE DE PREÇOS: Fica reajustado o valor do contrato em R$ 391.177,74 (trezentos e noventa e um mil, cento e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS REAJUSTE: R$ 8.590.645,01 (oito milhões, quinhentos e noventa mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do art. 2º e § 1º do 3º da Lei n.º 10.192/2001, nos termos do Acórdão nº 1.563/2004, Plenário TCU, e com fundamento na Lei 8.666/93.

Gestor do Contrato: Karoline Barros Santos

Fiscal: Aluísio Da Silva Almeida

Fiscal: Pedro Paulo Ribeiro Taques

Fiscal:  Rodolfo Sales De Oliveira Cabral

Cuiabá/MT, 17 de dezembro de 2024.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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