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D.O. nº28893 de 18/12/2024
PORTARIA Nº 256/2024/CGD/DETRAN-MT
D.O. nº28893 de 18/12/2024

PORTARIA Nº 638/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA Nº 639/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 638/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 007/2023 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 36.969.897/0001-03.

Processo: DETRAN-PRO-2023/01566

Objeto: Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia (manutenção predial preventiva e corretiva) com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI, vigente, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades descentralizadas do DETRAN/MT no interior, Lotes 01 e 02 da Ata de Registro de Preços n. 001/2022/DETRAN/MT, acrescido do BDI.

Valor: R$ 4.680.000,00.

I - Fiscal Titular: Leticia Muller Andres - Matrícula nº 309035

II - Fiscal Substituto:  Matheus Vinicius Volpato - Matrícula nº 309076

III - Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302412

IV - Gestor Substituto: Altair de Morais Ribeiro - Matrícula nº 304571

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 255/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.774 em 1º de julho de 2024 na Página 53, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 17/12/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de dezembro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(original assinado)

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