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D.O. nº28893 de 18/12/2024
PORTARIA Nº618/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28893 de 18/12/2024

PORTARIA Nº 619/2024/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28893 de 18/12/2024
PORTARIA Nº 620/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 619/2024/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 17, da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/CGE n° 001, 09 de maio de 2017, em vigor, resolve:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Convênio, os respectivos servidores:

Termo de Convênio nº 290/2024 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT.

Processo: DETRAN-PRO-2023/28282

Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: O presente Termo de Convênio tem como objeto a conjunção de esforços e recursos financeiros para realizar a construção do posto de atendimento do DETRAN/MT no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, visando atender maior número de usuários, possibilitando realizar serviços relacionados a veículos e habilitação no município, em consonância com o Plano de Trabalho.

Fiscal Titular: José Eduardo de Melo Martins - nº 22XXXX

Fiscal Substituto: Letícia Muller Andres - n° 30XXXX

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT 17 de dezembro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

(original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(original Assinado

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