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D.O. nº28892 de 17/12/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 089/2024
D.O. nº28893 de 18/12/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28893 de 18/12/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134-2023

EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2012/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16/2012

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/100307

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: RENATA ASSIS BARINI

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Governador José Garcia Neto, no município de Várzea Grande/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e o reajuste do contrato n° 47/2012.

DO REAJUSTE: O valor mensal que era de R$ 36.694,13 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e treze centavos)  passará a ser de R$ 38.440,07 (trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e sete centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente termo passará a ser de e R$ 461.280,84 (quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 20/12/2024 e término em 19/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n°. 8.666/1993, Lei do Inquilinato n° 8.245/91 c/c Decreto Estadual

n°. 840/2017.

Gestor do Contrato:  Kryslen Fernanda de Oliveira

Fiscal Titular: Cristiane de Cássia Correa Oliveira

Fiscal Suplente: Carolina Neves Marcório

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2024.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente

Superintendência de Aquisições e Contratos

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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