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D.O. nº28893 de 18/12/2024
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PASTORELLO S.A
D.O. nº28893 de 18/12/2024

PAULO CÉZAR LUCION

D.O. nº28893 de 18/12/2024
MAQSERRAS OLIVEIRA - MAQUINAS E PECAS LTDA

PAULO CÉZAR LUCION, CPF nº 607.481.509-78, torna público que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Outorga de Captação Direta Superficial, para um Ponto de Captação no Ribeirão Estigarribia, afluente do Rio Ronuro, na coordenada geográfica 12°43’09,514”S 54°26’22,328”W, com vazão máxima do bombeamento de 900,00 m³/h, com a finalidade de abastecimento de um reservatório, o qual irá suprir a irrigação de uma área de 597,21 hectares, correspondente a 3 equipamentos de irrigação do tipo pivô central, instalados na Fazenda Tocantins, Rodovia MT-242, KM-200, S/Nº, Zona Rural do município de Nova Ubiratã/MT. Não foi realizado EIA/RIMA.

SAFECROP INOVAÇÃO E BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 50.076.020/0001-14, torna público que requer junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, para as atividades de Fabricação de Defensivos Agrícolas Fabricação de defensivos agrícolas: Químicos e/ou Biológicos - Fungicidas, Herbicidas, Inseticidas e Bioinoculantes; Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais; Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais; Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Atividades de apoio à agricultura não especificados anteriormente, implantadas em uma biofábrica, localizada na Rua Roberto Marinho, 7052, Bairro Industrial e Comercial Eldorado, em zona urbana do município de Sorriso/MT. Não foi realizado EIA/RIMA.

AGROPECUÁRIA TRÊS GERAÇÕES LTDA, CNPJ N° 58.085.660/0001-00, torna público que requer junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, a alteração de Razão Social, referente ao Processo n° 7002921/2023, para a emissão da Licença Ambiental Simplificada - LAS, passando de Atilio Elias Rovaris, CPF n° 015.237.461-22,  para Agropecuária Três Gerações Ltda, CNPJ N° 58.085.660/0001-00, para a atividade de sistema de irrigação, para um pivô central com 187,09 hectares de área irrigada, instalado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural do Município de Nova Ubiratã - MT. Não foi realizado EIA/RIMA.

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