Aguarde por favor...
D.O. nº28892 de 17/12/2024
Extrato da decisão CGE-DES-2024_04555 WANDER GONÇALVES
D.O. nº28893 de 18/12/2024

Termo Ratificacao Inexigibilidade n. 009.2024 - SALVER

D.O. nº28894 de 19/12/2024
Extrato do Contrato 024-2024 - Salver

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024/CGE decorrente da adesão ao Credenciamento n. 001/2023/SEPLAG/SINFRA

PROCESSO: CGE-PRO-2024/01527

OBJETO: Contratação decorrente da adesão ao Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, que tem por objeto a contratação de pessoas jurídicas para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, compreendendo os serviços para instalação de forro metálico, com a consequente substituição das luminárias, em imóvel público da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital do Credenciamento e seus anexos.

FORNECEDOR: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 00.521.113/0001-32.

VALOR TOTAL: R$ 1.024.712,82 (um milhão, vinte e quatro mil, setecentos e doze reais e oitenta e dois centavos).

FUNDAMENTO: Artigo 74, IV, c/c art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e artigos 156 e seguintes do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o ISFD/CGE, Termo de Referência nº 004/2021/SEPLAG/SINFRA e Parecer 89/SGAC/PGE/2023.

Cuiabá/MT,17 de dezembro de 2024.

PAULO FARIAS NAZARETH NETTO

Secretário Controlador-Geral do Estado - CGE/MT

Contratante

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital