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D.O. nº28893 de 18/12/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2985-2024-EMIDIO BENICIO DE SOUZA-SES-PRO-2024-63266
D.O. nº28893 de 18/12/2024

ATO 2879

D.O. nº28895 de 20/12/2024
ATO 2990 - REPUBLICAÇÃO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2879/SEPLAG/2024

*Republica-se por ter saído incorreto no DOE de 17/12/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.515 , de 30 de junho de 2006, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.975 de 18 de novembro de 2008; Lei nº 9.116, de 28 de abril de 2009; Lei nº 10.083 de 07 de abril de 2014 e Lei nº 10.206 de 18 de dezembro de 2014; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Manifestação Técnica Nº 00864/2024/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº SEMA-PRO-2023/33203 do (a) servidor (a) REINALDO RENATO DE ASSIS, Matrícula n° 80317/001, Cargo: Assistente de Meio Ambiente, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo 1.019/SEGES/2016, publicado no dia 07/06/2016, que concedeu enquadramento originário no Nivel 7. Onde se lê: com efeitos a partir de 30/06/2015, Leia-se: com os efeitos a partir de 01/08/2006.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 03 de dezembro de 2024.

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Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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