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D.O. nº28893 de 18/12/2024
Extrato do 3º termo aditivo do contrato nº 011-2023 COSTA OESTE
D.O. nº28893 de 18/12/2024

Extrato 17-12-2024

D.O. nº28893 de 18/12/2024
Extrato do 2º Termo aditivo ao contrato nº 032/2022 - TITÂNIA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 1.615 de 03 de dezembro de 2024, outorga a JOÃO CARLOS DAL MORA, CPF: 771.562.189-72, referente ao Processo nº 3401/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego Quebó Guaçú, para AQUICULTURA em tanque escavado no solo, com área total de lâmina d’água de 1,5 ha., Captação 01, no córrego Quebó Guaçu, às coordenadas geográficas: Lat.14°30'38,28"S, Long.55°57'53,26"W; e vazão máxima de captação de 0,004993 m³/s (17,97 m³/h ou 4,9 L/s).  - Diluição de efluentes no córrego Quebó Guaçu nas coordenadas geográficas: Lat.14°30'47,20"S, Long.55°57'56,10"W; e vazão máxima de lançamento de 144 m³/h (0,04 m³/s ou 40 L/s); com concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20°C de 0,7 mgO2/L, e com carga orgânica máxima de 0,000672 kg de DBO/dia. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-04 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai; no Município de Nobres/MT, com validade até 02/12/2034.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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